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Convenção fiscal: como evitar as duplas imposições

O dia 3 de outubro de 1978 foi assinada em Roma a convenção (tendo um protocolo integrativo) em matéria fiscal entre Itália e Brasil.

Apos o intercambio dos instrumentos de ratificação, a convenção entrou em vigor o dia 24 de abril de 1981, com publicação na Gazeta Oficial - Itália de 11 de maio de 1981, n.127.

Apos muitos anos, o conteúdo da convenção é ainda pouco conhecida da os operadores econômicos. Para esta razão achamos útil começar a sua publicação, anexando um comentário de o dr. Luca Zanardi – Escritório Borioli & Colombo Associados.


Acordo convencional em matéria fiscal entre Itália e Brasil

1. Principais assuntos disciplinados

2. Rendas incluídas na convenção

3. Outros assuntos regulamentados